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PROF(a) JANAINA ARRUDA
PORTUGUÊS
PROF. DANIEL LUSTOSA
MATEMÁTICA
sexta-feira, 29 de março de 2019
CONTINUAÇÃO DAS AULAS
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quinta-feira, 28 de março de 2019
TODAS ÁS AULAS DOS CURSOS DE PMAL, PMBA, PCAL, PCBA, PMSE,PMPE
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PROF. JULIO RAIZER - CHÊ
HISTÓRIA EM GERAL
PROF. ANDRÉ ARRUDA
MATEMÁTICA
PROF. ANDRÉ ADRIANO
DIREITO PENAL MILITAR - POLICIA MILITAR DA BAHIA
PROF. OLI SOARES
HISTORIA DO BRASIL
PROF. JULIO RAIZER - CHÊ
GEOGRAFIA DE ALAGOAS
PROF. GIANCARLA BOMBONATO - ATIVO
PROF. TALLIUS MORAES
DIREITO ADMINISTRATIVO
PROF. PABLO JAMILK LOCÃO - POLICIA CIVIL
PORTUGUÊS PCAL
PROF. AYRES BARROS
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
PROF. HELDER COELHO
CONHECIMENTOS GERAIS
segunda-feira, 18 de março de 2019
Figuras de Linguagem
Figuras de Linguagem
As questões que exigem o conhecimento das figuras de linguagem geralmente estão relacionadas à interpretação e compreensão de um texto, fragmento de texto ou palavra.
Existem várias figuras de linguagem, mas algumas são as mais cobradas em provas de concurso.
Metáfora
Significa empregar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em razão do contexto em que a encontramos, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças.
Observação
Se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (por exemplo: “pé de alface”, “dente de alho”, “perna da mesa”, “braço da cadeira”).
Dica
Toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece.
˃ I. Seus olhos são como luzes brilhantes.
» Há uma comparação evidente, por meio do emprego da palavra como.
˃ II. Seus olhos são luzes brilhantes.
» Não há mais uma comparação (note a ausência da partícula comparativa), e sim um símile, ou seja, qualidade do que é semelhante.
˃ III. As luzes brilhantes olhavam-me.
» Há a substituição da palavra olhos por luzes brilhantes. Logo, temos a verdadeira metáfora.
Metonímia
Este recurso consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.
Gosto de ler Machado de Assis. (= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)
> Autor pela obra.
Moro no campo e como do meu trabalho. (= Moro no campo e como o alimento que produzo.)
>Causa pelo efeito.
Os microfones foram atrás dos jogadores. (= Os repórteres foram atrás dos jogadores.) > Instrumento pela pessoa que utiliza.
A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. (= As mulheres foram chamadas, não apenas uma mulher.) > Singular pelo plural.
O homem foi à Lua. (= Alguns astronautas foram à Lua.) > Espécie pelo indivíduo.
Catacrese
Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro
“emprestado”.
Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
"asa da xícara" "batata da perna"
"maçã do rosto" "pé da mesa"
"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"
Antítese
Consiste na utilização de dois termos que contrastam entre si. Ocorre quando há uma aproximação de palavras ou expressões de sentidos opostos.
˃ O corpo é grande e a alma é pequena.
˃ “Quando um muro separa, uma ponte une.”
˃ Felicidade e tristeza tomaram conta de sua alma.
Paradoxo
Consiste numa proposição aparentemente absurda, resultante da união de ideias contraditórias. Na reunião, o funcionário afirmou que o operário quanto mais trabalha mais tem dificuldades econômicas.
Eufemismo
Consiste em empregar uma expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para comunicar alguma coisa áspera, desagradável ou chocante.
˃ O prefeito ficou rico por meios ilícitos. (= roubou)
˃ Fernando faltou com a verdade. (= mentiu)
Ironia
Consiste em dizer o contrário do que se pretende ou em satirizar, questionar certo tipo de pensamento com a intenção de ridicularizá-lo, ou ainda em ressaltar algum aspecto passível de crítica.
˃ Como você foi bem na última prova, não tirou nem a nota mínima!
˃ Parece um anjinho aquele menino, briga com todos que estão por perto.
Hipérbole
É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia.
˃ Faria isso milhões de vezes se fosse preciso.
Prosopopeia ou Personificação
Consiste em atribuir ações ou qualidades de seres animados a seres inanimados, ou características, humanas a seres não humanos.
˃ As pedras andam vagarosamente.
˃ O vento fazia promessas suaves a quem o escutasse.
Elipse
Consiste na omissão de um ou mais termos numa oração que podem ser facilmente identificados, tanto por elementos gramaticais presentes na própria oração, quanto pelo contexto.
1) A cada um o que é seu. (Deve se dar a cada um o que é seu.)
2) Tenho duas filhas, um filho e amo todos da mesma maneira.
Nesse exemplo, as desinências verbais de tenho e amo permitem-nos a identificação do sujeito em elipse “eu”.
3)Regina estava atrasada. Preferiu ir direto para o trabalho. (Ela, Regina, preferiu ir direto para o trabalho, pois estava atrasada.)
4) As rosas florescem em maio, as margaridas em agosto. (As margaridas florescem em agosto.) Zeugma
Zeugma é uma forma de elipse.
˃ Ele gosta de geografia; eu, de português.
˃ Na casa dela só havia móveis antigos; na minha, só móveis modernos.
Polissíndeto
É uma figura caracterizada pela repetição enfática dos conectivos. Observe o exemplo:
˃ “Deus criou o sol e a lua e as estrelas. E fez o homem e deu-lhe inteligência e fê-lo chefe da
natureza.
Assíndeto
É uma figura caracterizada pela ausência, pela omissão das conjunções coordenativas, resultando no uso de orações coordenadas assindéticas.
˃ “Vim, vi, venci.” (Júlio César)
Pleonasmo
Consiste na repetição de um termo ou ideia, com as mesmas palavras ou não. A finalidade do pleonasmo é realçar a ideia, torná-la mais expressiva.
O problema da violência, é necessário resolvê-lo logo.
Nesta oração, os termos “o problema da violência” e “lo” exercem a mesma função sintática: objeto direto. Assim, temos um pleonasmo do objeto direto, sendo o pronome “lo” classsificado como objeto direto pleonástico.
→ Outro exemplo:
˃ Aos funcionários, não lhes interessam tais medidas.
˃ Aos funcionários, lhes = Objeto Indireto
Nesse caso, há um pleonasmo do objeto indireto, e o pronome “lhes” exerce a função de objeto indireto pleonástico.
» Observação: o pleonasmo só tem razão de ser quando confere mais vigor à frase; caso contrário, torna-se um pleonasmo vicioso. Exemplos:
• Vi aquela cena com meus próprios olhos.
• Vamos subir para cima.
Anáfora
É a repetição de uma ou mais palavras no início de várias frases, criando assim, um efeito de reforço e de coerência. Pela repetição, a palavra ou expressão em causa é posta em destaque, permitindo ao escritor valorizar determinado elemento textual. Os termos anafóricos podem muitas vezes ser substituídos por pronomes relativos. Assim, observe o exemplo abaixo:
Encontrei um amigo ontem. Ele disse-me que te conhecia. O termo ele é um termo anafórico, já que se refere a um amigo anteriormente referido.
Hipérbato / Inversão
É a inversão da estrutura frásica, isto é, a inversão da ordem direta dos termos da oração.
˃ Ao ódio venceu o amor. (Na ordem direta seria: O amor venceu ao ódio.)
˃ Dos meus problemas cuido eu! (Na ordem direta seria: Eu cuido dos meus problemas.)
Aliteração
Consiste na repetição de consoantes como recurso para intensificação do ritmo ou como efeito sonoro significativo. Exemplos:
˃ Três pratos de trigo para três tigres tristes.
˃ O rato roeu a roupa do rei de Roma.
Onomatopeia
Ocorre quando se tentam reproduzir na forma de palavras os sons da realidade.
˃ Os sinos faziam blem, blem, blem, blem.
˃ Miau, miau. (Som emitido pelo gato)
˃ Tic-tac, tic-tac fazia o relógio da sala de jantar.
˃ Cócórócócó, fez o galo às seis da manhã.
Funções da Linguagem
Função Referencial ou Denotativa
Palavra-chave: referente
Transmite uma informação objetiva sobre a realidade. Dá prioridade aos dados concretos, fatos e circunstâncias. É a linguagem característica das notícias de jornal, do discurso científico e de qualquer exposição de conceitos. Coloca em evidência o referente, ou seja, o assunto ao qual a mensagem se refere.
Função Expressiva ou Emotiva
Palavra-chave: emissor
Reflete o estado de ânimo do emissor, os seus sentimentos e emoções. Um dos indicadores da função emotiva num texto é a presença de interjeições e de alguns sinais de pontuação, como as reticências e o ponto de exclamação.
˃ Ah, que coisa boa!
˃ Tenho um pouco de medo...
Função Apelativa ou Conativa
Palavra-chave: receptor
Seu objetivo é influenciar o receptor ou destinatário, com a intenção de convencê-lo de algo ou
dar-lhe ordens. Como o emissor se dirige ao receptor, é comum o uso de tu e você, ou o nome da
pessoa, além dos vocativos e imperativo. É a linguagem usada nos discursos, sermões e propagandas
que se dirigem diretamente ao consumidor.
˃ Você já tomou banho?
˃ Não perca esta promoção!
Função Poética
Palavra-chave: mensagem
É aquela que põe em evidência a forma da mensagem, ou seja, que se preocupa mais em como
dizer do que com o que dizer. O escritor, por exemplo, procura fugir das formas habituais e expressão, buscando deixar mais bonito o seu texto, surpreender, fugir da lógica ou provocar um efeito humorístico.
Embora seja própria da obra literária, a função poética não é exclusiva da poesia nem da literatura em geral, pois se encontra com frequência nas expressões cotidianas de valor metafórico e na publicidade.
˃ Em tempos de turbulência, voe com fundos de renda fixa.
˃ (Texto publicitário)
Função Fática
Palavra-chave: canal
Tem por finalidade estabelecer, prolongar ou interromper a comunicação. É aplicada em situações em que o mais importante não é o que se fala, nem como se fala, mas sim o contato entre o emissor e o receptor. Fática quer dizer “relativa ao fato”, ao que está ocorrendo. Aparece geralmente nas fórmulas de cumprimento: Como vai, tudo certo?; ou em expressões que confirmam que alguém está ouvindo ou está sendo ouvido: sim, claro, sem dúvida, entende?, não é mesmo? É a linguagem das falas telefônicas, saudações e similares.
˃ Alô? Está me ouvindo?
Função Metalinguística
Palavra-chave: código
Esta função refere-se à metalinguagem, que ocorre quando o emissor explica um código usando o próprio código. É a poesia que fala da poesia, da sua função e do poeta, um texto que comenta outro texto. As gramáticas e os dicionários são exemplos de metalinguagem.
˃ Frase é qualquer enunciado linguístico com sentido acabado.
EXERCÍCIOS
Notícia de Jornal
(Fernando Sabino)
Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome.
Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos e comentários, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome.
Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome.
O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele, senão que morreu de fome.
Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua.
Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um
proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum.
Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.
Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome.
E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome, pedindo providências às autoridades. As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens. Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome.
E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome.
(Disponível em http://www.fotolog.com.br/spokesman_/70276847/: Acesso em 10/09/14)
01. Em “Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens.” (7º§), pode-se reconhecer a seguinte figura de linguagem:
a) Metonímia
b) Paradoxo
c) Antítese
d) Ironia
e) Eufemismo
Notícia de Jornal
(Fernando Sabino)
Leio no jornal a notícia de que um homem morreu de fome. Um homem de cor branca, 30 anos presumíveis, pobremente vestido, morreu de fome, sem socorros, em pleno centro da cidade, permanecendo deitado na calçada durante 72 horas, para finalmente morrer de fome.
Morreu de fome. Depois de insistentes pedidos e comentários, uma ambulância do Pronto Socorro e uma radiopatrulha foram ao local, mas regressaram sem prestar auxílio ao homem, que acabou morrendo de fome.
Um homem que morreu de fome. O comissário de plantão (um homem) afirmou que o caso (morrer de fome) era da alçada da Delegacia de Mendicância, especialista em homens que morrem de fome. E o homem morreu de fome.
O corpo do homem que morreu de fome foi recolhido ao Instituto Anatômico sem ser identificado. Nada se sabe dele, senão que morreu de fome.
Um homem morre de fome em plena rua, entre centenas de passantes. Um homem caído na rua. Um bêbado. Um vagabundo. Um mendigo, um anormal, um tarado, um pária, um marginal, um proscrito, um bicho, uma coisa - não é um homem. E os outros homens cumprem seu destino de passantes, que é o de passar. Durante setenta e duas horas todos passam, ao lado do homem que morre de fome, com um olhar de nojo, desdém, inquietação e até mesmo piedade, ou sem olhar nenhum. Passam, e o homem continua morrendo de fome, sozinho, isolado, perdido entre os homens, sem socorro e sem perdão.
Não é da alçada do comissário, nem do hospital, nem da radiopatrulha, por que haveria de ser da minha alçada? Que é que eu tenho com isso? Deixa o homem morrer de fome.
E o homem morre de fome. De trinta anos presumíveis. Pobremente vestido. Morreu de fome, diz o jornal. Louve-se a insistência dos comerciantes, que jamais morrerão de fome, pedindo providências às autoridades. As autoridades nada mais puderam fazer senão remover o corpo do homem. Deviam deixar que apodrecesse, para escarmento dos outros homens. Nada mais puderam fazer senão esperar que morresse de fome.
E ontem, depois de setenta e duas horas de inanição, tombado em plena rua, no centro mais movimentado da cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, um homem morreu de fome. (Disponível em http://www.fotolog.com.br/spokesman_/70276847/: Acesso em 10/09/14)
Texto II
O Bicho
(Manuel Bandeira)
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
(Disponível em: http://www.casadobruxo.com.br/poesia/m/bicho.htm, acesso em 10/09/2014)
02. Tanto na crônica (Texto I) quanto no poema (Texto II) os enunciadores não se limitam a presentar
o fato; eles também buscam causar comoção em seus leitores. A função de linguagem que melhor
retrata esse objetivo e os trechos que podem representar esse aspecto são, respectivamente:
a) Função metalinguística; “Morreu de Fome” (texto I) e “ Meu Deus” (texto II).
b) )Função fática; “Leio no jornal” (texto I ) e “Vi ontem um bicho” (texto II).
c) Função poética; “Leio no jornal” (texto I ) e “Vi ontem um bicho” (texto II).
d) Função conativa, “Morreu de Fome” (texto I) e “ Meu Deus” (texto II).
e) Função referencial; “Um homem de cor branca” (texto I); Na imundície do pátio””
A violência não é uma fantasia
A violência nasce conosco. Faz parte da nossa bagagem psíquica, do nosso DNA, assim como a capacidade de cuidar, de ser solidário e pacífico. Somos esse novelo de dons. O equilíbrio ou desequilíbrio depende do ambiente familiar, educação, exemplos, tendência pessoal, circunstâncias concretas, algumas escolhas individuais. Vivemos numa época violenta. Temos medo de sair às ruas, temos medo de sair à noite, temos medo de ficar em casa sem grades, alarmes e câmeras, ou bons e treinados porteiros. As notícias da imprensa nos dão medo em geral. Não são medos fantasiosos: são reais. E, se não tivermos nenhum medo, estaremos sendo perigosamente alienados. A segurança, como tantas coisas, parece ter fugido ao controle de instituições e autoridades.
Nestes dias começamos a ter medo também dentro dos shoppings, onde, aliás, há mais tempo aqui e ali vêm ocorrendo furtos, às vezes assaltos, raramente noticiados. O que preocupa são movimentos adolescentes que reivindicam acesso aos shoppings para seus grupos em geral organizados na Internet.
(...)
(Revista Veja. Editora ABRIL. Edição 2358 - ano 47 - nº 5. 29 de janeiro de 2014. Por Lya Luft - p. 20)
03. A linguagem por meio da qual interagimos no nosso dia a dia pode revestir-se de nuances as
mais diversas: pode apresentar-se em sentido literal, figurado, metafórico. A opção em cujo
trecho utilizou-se linguagem metafórica é
a) O equilíbrio ou desequilíbrio depende do ambiente familiar.
b) Temos medo de sair às ruas.
c) Nestes dias começamos a ter medo também dentro dos shoppings.
d) Somos esse novelo de dons.
e) As notícias da imprensa nos dão medo em geral.
GABARITO
01 - D
02 - D
03 - D
Denotação e Conotação
Denotação e Conotação
A significação contextual consiste em um grupo de ideias preestabelecidas que mantém uma relação sinonímica no contexto em que estão inseridas.
A denotação consiste em utilizar as palavras no seu sentido próprio, literal, comum, ou seja, aquele existente nos dicionários.
A conotação é o emprego de uma palavra em seu sentido figurado, e depende do contexto em que foi utilizada.
Língua Falada e Língua Escrita
A fala e a escrita são dois meios de comunicação distintos.
A língua falada é mais espontânea e vem acompanhada de linguagem não verbal, tom de voz, mímicas, etc.
A língua escrita é um sistema disciplinado e rígido, uma vez que não conta com mímicas e tom de voz.
Fatores que Interferem os usos Diferentes da Língua
Fatores regionais: diferença do português falado por habitantes de regiões diferentes. Também
há variações no uso da língua dentro de uma mesma região.
Fatores culturais: é a influência que o grau de escolarização e a formação cultural de um indivíduo têm em relação ao uso da língua.
Fatores contextuais: a forma de comunicar-se é influenciada pelo contexto social, econômico, cultural, etc. Por exemplo: há diferença de vocabulário, de expressões entre um encontro de amigos
e uma reunião profissional.
Fatores profissionais: algumas atividades profissionais exigem o domínio de uma linguagem técnica. Isso pode ser percebido pelo emprego de termos específicos de engenheiros, biólogos, matemáticos, médicos, linguistas, etc.
Fatores naturais: alguns fatores como idade e sexo influenciam o uso da língua.
Níveis de Emprego da Fala e da Escrita
Nível coloquial-popular: é a linguagem que se utiliza no dia a dia, principalmente em situações informais. Esse nível da fala é mais espontâneo, pois não há uma preocupação em falar de acordo com a norma padrão, com as regras.
Nível formal-culto: é a linguagem que se utiliza em situações formais. Caracteriza-se por um cuidado maior com o vocabulário e pela obediência às regras gramaticais.
Denotação e Conotação
Observe os seguintes exemplos:
A atriz está com a cara toda manchada.
Aquele cara parece estranho.
Joaquim quebrou a cara.
No primeiro exemplo, a palavra cara significa “rosto”, a parte que antecede a cabeça, conforme
consta nos dicionários.
No segundo exemplo, a mesma palavra cara teve seu significado ampliado e, por uma série de
associações, entendemos que nesse caso significa “pessoa”, “sujeito”, “indivíduo”.
No terceiro exemplo, vemos que uma mesma frase pode apresentar duas (ou mais) possibilidades
de interpretação.
Outros exemplos:
Se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido
mesmo que renda do brasileiro tenha aumentado? (denotação)
Alguns atos incoerentes dão início a um turbilhão de comentários polêmicos. (conotação)
Exercícios
01. Leia o texto para responder à questão.
Novos tempos
Não dá para afirmar que seja despropositada a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar aos
réus todas as possibilidades recursais previstas em lei. O que dá, sim, para discutir é se nosso marco
legislativo não é absurdamente pródigo em recursos.
Minha impressão é que, a exemplo do que aconteceu coma medicina, o direito foi atropelado
pelos novos tempos e nem percebeu. Se, até algumas décadas atrás, ainda dava para insistirem
modelos que procuravam máxima segurança, com médicos conduzindo pessoalmente cada etapa
dos processos diagnóstico e terapêutico e com advogados podendo apelar, agravar e embargar nas mais variadas fases do julgamento, isso está deixando de ser viável num contexto em que se pretende
oferecer medicina e justiça para uma sociedade de massas.
Aqui, seria preciso redesenhar os sistemas, fazendo com que o cidadão só fosse para a Justiça ou
para o hospital quando alternativas que dessem conta dos casos mais simples tivessem se esgotado.
Não há razão, por exemplo, para que médicos prescrevam óculos para crianças ou para que divórcios
e heranças não litigiosos passem por juízes e advogados.
É perfeitamente possível e desejável utilizar outros profissionais, como enfermeiros, tabeliães, notários e mediadores, para ajudar na difícil tarefa de levar saúde e justiça para todos. A dificuldade aqui é que, como ambos os sistemas são controlados muito de perto por entidades de classe com fortes poderes, que resistem naturalmente a mudanças, reformas, quando ocorrem, vêm a conta-gotas.
É preciso, entretanto, racionalizar os modelos, retirando seus exageros, como a generosidade recursal e a centralização no médico, mesmo sob o risco de reduzir um pouco a segurança. Nada, afinal, é pior do que a justiça que nunca chega ou a fila da cirurgia que não anda. (Hélio Schwartsman. http://www1.folha.uol.com.br. 28.09.2013. Adaptado)
Assinale a alternativa em que o termo em destaque está empregado em sentido figurado.
a) ... dar aos réus todas as possibilidades recursais...
b) ... médicos conduzindo pessoalmente cada etapa dos processos diagnóstico e terapêutico...
c) Aqui, seria preciso redesenhar os sistemas...
d) ... quando alternativas que dessem conta dos casos mais simples tivessem se esgotado.
e) É perfeitamente possível e desejável utilizar outros profissionais...
02. Ao ser promulgada a atual Constituição Federal, em 1988, o país contava com 4.180 municípios.
Coerentemente com os ventos liberalizantes da época, a transformação de distritos em cidades dependia, em princípio, de parecer da assembleia legislativa do estado respectivo.
Nada difícil, pois o surgimento miraculoso de prefeituras (e estados) frequentemente interessa a políticos regionais, alguns deles especialistas em exercitar o empreguismo e o clientelismo.
Foi assim que, a partir de 1988, brotaram outras 1.400 prefeituras, até essa indústria ser fechada por emenda constitucional, em 1996, que passou para o Congresso a prerrogativa de permitir plebiscitos sobre novos entes federativos.
O Globo, 5/3/2014 (com adaptações)
No texto acima, está sendo empregado em sentido denotativo o termo
a) “brotaram”
b) “indústria”
c) “ventos”
d) “miraculoso”
e) “regionais”
Gabarito
01 - C
02 - E
Reescritura de Frases e Parágrafos do Texto
Reescritura de Frases e Parágrafos do Texto
A reescrita ou reescritura de frases é uma paráfrase que visa à mudança da forma de um texto.
Para que o novo período esteja correto, é preciso que sejam respeitadas a correção gramatical e o
sentido do texto original. Assim, para resolver uma questão que envolve reescritura de trechos ou
períodos, é necessário verificar os aspectos gramaticais (principalmente, pontuação, elementos
coesivos, ortografia, concordância, emprego de pronomes, colocação pronominal, regência, etc.) e
aspectos semânticos (significação de palavras, alteração de sentido, etc.).
Substituição de Palavras ou de Trechos de Texto
No processo de reescrita, pode haver a substituição de palavras ou trechos. Ao se comparar o texto original e o que foi reestruturado, é necessário verificar se essa substituição mantém ou altera o sentido e a coerência do primeiro texto.
Locuções x Palavras
Em muitos casos, há locuções (expressões formadas por mais de uma palavra) que podem ser substituídas por uma palavra, sem alterar o sentido e a correção gramatical. Isso é muito comum
com verbos, por exemplo:
Os alunos estão buscando formação profissional. (locução: estão buscando)
Os alunos buscam formação profissional. (uma palavra: buscam)
Ambas as frases têm sentido atemporal, ou seja, expressam ações constantes, que não têm fim.
Ele já tinha estudado as lições quando os amigos chegaram. (forma composta)
Ele já estudara as lições quando os amigos chegaram. (forma simples)
Os períodos estão no Pretérito-Mais-Que-Perfeito. Ambas as formas expressam um fato ocorrido
antes de outro fato já terminado.
DICA nº 1: troca de um tempo verbal por outro
Muda o sentido
Não prejudica correção gramatical
Significação das Palavras
Ao avaliarmos a significação das palavras, devemos ficar atentos a alguns aspectos: sinônimos,
antônimos, polissemia, homônimos e parônimos.
Sinônimos
Palavras que possuem significados próximos, mas não são totalmente equivalentes. Por exemplo:
»» casa - lar - moradia – residência
»» carro - automóvel
Para verificar a validade da substituição, deve-se também ficar atento ao significado contextual.
Por exemplo, na frase “As fronteiras entre o bem e o mal”, não há menção a limites geográficos, pois
a palavra “fronteira” está em sentido conotativo (figurado).
Além disso, nem toda substituição é coerente. Por exemplo, na frase “Eu comprei uma casa”, fica
incoerente reescrever “Eu comprei um lar”.
Antônimos
Palavras que possuem significados diferentes, opostos, contrários. Por exemplo:
»» mal / bem
»» ausência / presença
»» subir / descer
»» cheio / vazio
»» possível / impossível
Polissemia
Ocorre quando uma palavra apresenta mais de um significado em diferentes contextos. Por
exemplo:
»» banco (instituição comercial financeira; assento)
»» manga (parte da roupa; fruta)
A polissemia está relacionada ao significado contextual, ou seja, uma palavra tem um sentido
específico apenas no contexto em que está inserida. Por exemplo: A eleição foi marcada por debates
explosivos (ou seja: debates acalorados, e não com sentido de explodir algo).
Homônimos
Palavras com a mesma pronúncia (algumas vezes, a mesma grafia), mas com significados diferentes.
Por exemplo:
»» Acender: colocar fogo. Ascender: subir.
»» Concerto: sessão musical. Conserto: reparo.
Homônimos Perfeitos
Palavras com a mesma grafia e o mesmo som. Por Exemplo:
»» Eu cedo este lugar você. (cedo = verbo)
»» Cheguei cedo para jantar. (cedo = advérbio de tempo)
Percebe-se que o significado depende do contexto em que a palavra aparece. Portanto, deve-se ficar atento à ortografia quando a questão é de reescrita.
Parônimos
Palavras que possuem significados diferentes, mas são muito parecidas na pronúncia e na escrita.
»» Absolver: perdoar, inocentar. Absorver: aspirar.
»» Comprimento: extensão. Cumprimento: saudação.
Conectores de Mesmo Valor Semântico
Há palavras, principalmente as conjunções, que possuem valores semânticos específicos, os quais
devem ser levados em conta no momento de fazer uma substituição.
Logo, pode-se reescrever um período, alterando-se a conjunção. Para tanto, é preciso que a outra conjunção tenha o mesmo valor semântico. Além disso, é importante verificar como ficam os tempos verbais após a substituição.
»» Embora fosse tarde, fomos visitá-lo. (conjunção subordinativa concessiva)
»» Apesar de ser tarde, fomos visitá-lo. (conjunção subordinativa concessiva)
No exemplo acima, o verbo também sofreu alteração.
»» Toque o sinal para que todos entrem na sala. (conjunção subordinativa final)
»» Toque o sinal a fim de que todos entrem na sala. (conjunção subordinativa final)
No exemplo acima, o verbo permaneceu da mesma maneira.
DICA nº 2: Conjunção
A troca é possível apenas se o valor semântico for o mesmo
Retextualização de Diferentes Gêneros e Níveis de Formalidade
Na retextualização, pode-se alterar o nível de linguagem do texto, dependendo de qual é a finalidade da transformação proposta. Nesse caso, são possíveis as seguintes alterações: linguagem informal para a formal; tipos de discurso; vozes verbais; oração reduzida para desenvolvida; inversão
sintática; dupla regência.
Linguagem Formal x Linguagem Informal
Um texto pode estar escrito em linguagem coloquial (informal) ou formal (norma padrão). A
proposta de reescrita pode mudar de uma linguagem para outra. Veja o exemplo:
»» Pra que serve a política? (informalidade)
»» Para que serve a política? (formalidade)
Voz verbal
→→ Ativa
Ocorre quando o sujeito é agente, ou seja, pratica a ação expressa pelo verbo. Por exemplo:
O aluno resolveu o exercício.
→→ Passiva
Ocorre quando o sujeito é paciente, ou seja, recebe a ação expressa pelo verbo. Por exemplo:
O exercício foi resolvido pelo aluno.
Formação da Voz Passiva
A voz passiva pode ocorre de forma analítica ou sintética.
˃˃ Voz Passiva Analítica
Verbo auxiliar (geralmente o verbo SER) + particípio do verbo principal.
»» A academia de polícia será pintada.
»» O relatório é feito por ele.
A variação de tempo é determinada pelo verbo auxiliar (SER), pois o particípio é invariável. Observe:
a) João fez a tarefa. (pretérito perfeito do indicativo)
A tarefa foi feita por João. (pretérito perfeito do indicativo)
b) João faz a tarefa. (presente do indicativo)
A tarefa é feita por João. (presente do indicativo)
c) João fará a tarefa. (futuro do presente)
A tarefa será feita por João. (futuro do presente)
→→ Voz Passiva Sintética
Verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo:
Abriram-se as inscrições para o concurso.
Transposição da Voz Ativa para a Voz Passiva
Pode-se mudar de uma voz para outra sem alterar o sentido da frase. Por exemplo:
Os médicos brasileiros lançaram um tratamento para o câncer.
Um tratamento para o câncer foi lançado pelos médicos brasileiros.
DICA nº 3: Nas questões de concursos, costuma-se cobrar a transposição da voz passiva sintética
para a analítica.
Exige-se comprovante de pagamento.
É exigido comprovante de pagamento.
Oração Reduzida x Oração Desenvolvida
As orações subordinadas podem ser reduzidas ou desenvolvidas. Não há mudança de sentido se
houver a substituição de uma pela outra.
Ao terminar a prova, todos podem sair. (reduzida de infinitivo)
Quando terminarem a prova, todos podem sair. (desenvolvida)
Os vizinhos ouviram uma criança chorando na rua. (reduzida de gerúndio)
Os vizinhos ouviram uma criança que chorava na rua. (desenvolvida)
Terminada a reforma, a família mudou-se para a nova casa. (reduzida de particípio)
Assim que terminou a reforma, a família mudou-se para a nova casa. (desenvolvida)
Inversão Sintática
Um período pode ser escrito na ordem direta ou indireta. Nesse caso, quando ocorre a inversão sintática, a correção gramatical é mantida. Apenas é necessário ficar atento ao sentido do período.
»» Ordem direta: sujeito – verbo – complementos/adjuntos adverbiais.
»» Os documentos foram levados para o gerente. (direta)
»» Foram levados os documentos para o gerente. (indireta)
Dupla Regência
Há verbos que exigem a presença da preposição e outros não. Deve-se ficar atento ao fato de que a
regência pode influenciar no significado de um verbo.
Verbos Transitivos Diretos ou Indiretos
Sem alterar o sentido, alguns verbos admitem duas construções: uma transitiva direta e outra
indireta. Portanto, a ocorrência ou não da preposição mantém um trecho com o mesmo sentido.
Veja os exemplos:
→→ Almejar
˃˃ Almejamos a paz entre os países que estão em guerra. / Almejamos pela paz entre os países que
estão em guerra.
→→ Atender
˃˃ O gerente atendeu os meus pedidos. / O gerente atendeu aos meus pedidos.
→→ Necessitar
Necessitamos algumas horas para organizar o evento. / Necessitamos de algumas horas para organizar
o evento.
Transitividade e Mudança de Significado
Existem alguns verbos que, conforme a mudança de transitividade, têm o sentido alterado. Por
exemplo:
Aspirar
1) Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar.
Aspirava o suave perfume. (Aspirava-o.)
2) Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição.
Aspirávamos ao cargo de diretor.
EXERCÍCIO
01. Transpondo-se para a voz passiva o segmento sublinhado na frase os partidários de quem subjuga acabam por demonizar a reação do subjugado, ele deverá assumir a seguinte forma:
a) acabam demonizando.
b) acabam sendo demonizados.
c) acabará sendo demonizada.
d) acaba por ter sido demonizado.
e) acaba por ser demonizada.
GABARITO
1 -E
quinta-feira, 14 de março de 2019
INSCREVA-SE NO CANAL E APROVEITE
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AULA 1 - Introdução Ramos do Direito Fontes Regime Jurídico Administrativo princípios da indisponibilidade.
AULA 2 - Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração
AULA 3 - Administração Direta e Indireta I
AULA 4 - Administração Direta e Indireta II
AULA 5 - Órgãos Públicos
AULA 6 -Poderes Administrativos
AULA 7 - Formas de Prestação
AULA 8 - Princípios Expressos da Administração Pública
AULA 9 - Princípios IMPLICITOS da Administração Pública
AULA 10 - Introdução Conceitos Competência Legislativa para os serviços públicos Regulamentação e Controle
AULA 11 - Classificações Pagamento dos serviços públicos Taxa e Tarifa
terça-feira, 12 de março de 2019
CANAL ESTUDANTE FOCADO EXCLUÍDO - EXPLICAÇÃO
Olá pessoal quem acompanha o Canal Estudante Focado deve ter estranhado hoje quando tentou acessar o canal, acho que a grande maioria foi pega de supresa quando viu que o canal não estava mais ativo na plataforma, infelizmente como já era esperado o youtube me notificou dos direitos autorais de alguns videos, primeiramente os videos do curso do estrategia concurso, que (meu gosto) não são boas suas aulas mais sim os seus PDFS, mesmo assim apaguei os videos desse curso, mais infelizmente horas depois recebi uma outra mensagens do canal Fabrica de Valores do Evandro Guedes que o processo judicial seria encaminhado pois estava violando os direitos autorais dos professores e da empresa do Alfacon, não tento o quer fazer mais tive que excluir o canal, um canal que sinceramente não ganho nada em dinheiro mas muito em prazer e satisfação em ter ajudado o máximo possível aos guerreiros concurseiros sem condições de bancar cursos caros para tenta um sonho, a independência financeira (concurso publico em aspa), quero agradecer a todos que fizeram o canal crescer, e vamos ver no que dar, vou ver se consigo fazer outra conta e enviar outros videos ou mesmo nesse blog, e tenho mais a dizer, não desista desse sonho essa luta nunca vai ser em vão, desejo a todos bons estudo e que venha a aprovação.
NOVO CANAL - S.O.S ESTUDANTE
segunda-feira, 11 de março de 2019
Absolutismo - Mercantilismo - A Expansão Marítima Europeia
Absolutismo Monárquico
Com a consolidação do Estado Moderno (séculos XVI a XVIII), os reis foram concentrando poderes em suas mãos. Passaram a comandar exércitos, decretar leis e arrecadar tributos. Essa concentração de poderes em torno do rei foi denominada ABSOLUTISMO MONÁRQUICO. Para legitimar o poder real e justificar a centralização política, observamos vários autores nesse processo. Entre eles, destacam-se:
Nicolau Maquiavel (1469-1527) – diplomata italiano (Florença), é considerado o precursor da teoria política do Estado Moderno e um dos responsáveis pela Ciência Política. Em sua obra “O Príncipe”, pregou a construção de um Estado forte, independente da Igreja e dirigido de modo absoluto por um príncipe dotado de inteligência e de inflexibilidade na direção dos negócios públicos. Expondo com grande franqueza e objetividade suas ideias, Maquiavel deu astutos conselhos aos governantes,rompendo com a religiosidade medieval e separando a moral individual da moral pública.
Ele contraria aspectos da ética tradicional, que via como ética a ação e não o objetivo da ação. Na ética política de Maquiavel os resultados pretendidos, quando voltados para o bem comum, justificam os meios empregados para obtê-los. O resultado das ações do soberano é o que conta, e não os meios por ele utilizados para conseguir os objetivos. Segundo Maquiavel, os fins justificam os meios.
Jean Bodin (1530-1596) – jurista e filósofo francês, defendeu, em sua obra “A República”, o conceito do soberano perpétuo e absoluto, cuja autoridade representava a vontade de Deus. Essa é a teoria da origem divina do poder real. Assim, todo aquele que não se submetesse à autoridade do rei deveria ser considerado inimigo da ordem pública e do progresso social. Segundo Bodin, o rei deveria possuir poder supremo sobre todo o Estado, respeitando o direito de propriedade dos súditos.
Jacques Bossuet (1627-1704) – bispo francês, reforçou a teoria da origem divina do poder real. Em sua principal obra “Política Tirada das Sagradas Escrituras”, Bossuet defende que o rei era um homem predestinado por Deus para assumir o trono e governar toda a sociedade. Por isso, não precisava justificar suas atitudes, pois somente Deus poderia julgá-las. Bossuet criou uma frase que se tornaria verdadeiro lema do Estado Absolutista: “Um rei, uma fé, uma lei”.
Thomas Hobbes (1588-1679) – filósofo inglês, escreveu o livro “Leviatã”, cujo título é o nome do monstro bíblico, citado no “Livro de Jó”, que governava o caos primitivo, comparando o Estado a um monstro todo-poderoso, criado para acabar com a anarquia da sociedade primitiva. Segundo Hobbes, nas sociedades primitivas o homem era o lobo do próprio homem, vivendo em constantes guerras e matanças, cada qual procurando garantir sua própria sobrevivência. Só havia uma solução para pôr fim à brutalidade: entregar o poder a um só homem, o rei, que governaria a sociedade eliminando a desordem e dando segurança a todos. Essa é a teoria do contrato social, como origem do poder do governante.
Mercantilismo
Política Econômica dos Estados Modernos, Contestada Posteriormente pelo Liberalismo.
→→ Tinha como características:
˃˃ A busca pela Balança Comercial Favorável (vender mais e comprar menos).
˃˃ Protecionismo e Intervencionismo do Estado (como forma de garantir a Balança Comercial Favorável).
˃˃ Metalismo, conceito segundo o qual a riqueza de uma nação está relacionada com a quantidade de metais preciosos que ela possui.
˃˃ Sistema Colonial ou Colonialismo: metrópoles buscam colônias para exploração, garantindo, assim, a sua economia favorável.
˃˃ Grandes Navegações: meio utilizado para buscar colônias e assim garantir um meio de exploração que favorecesse a metrópole.
As Grandes Navegações – Conquista e Colonização da América e do Brasil
A série de crises do final da Idade Média provocou mudança estrutural na sociedade europeia. A Europa precisava crescer economicamente, expandir-se, buscar novas soluções para seus problemas internos. Foi no sistema capitalista nascente que se encontraram as soluções para atender a muitas dessas necessidades.
O desenvolvimento do capitalismo foi impulsionado pela expansão marítimo-comercial da Europa, nos séculos XV e XVI. Dessa expansão resultaram o descobrimento de novas rotas de comércio para o Oriente e a conquista e colonização da América.
As Grandes Navegações Portuguesas Portugal foi o primeiro país da Europa a se lançar às grandes navegações no século XV. Muitos fatores contribuíram para o pioneirismo português.
˃˃ Centralização administrativa – realizada durante a Dinastia de Avis, a centralização administrativa de Portugal permitiu que a monarquia passasse a governar em sintonia com os projetos da Burguesia. Portugal formou o primeiro governo centralizado na Europa.
˃˃ Mercantilismo – com a centralização político-administrativa, Portugal assumiu características de um Estado Absolutista. E a política econômica adotada por esse Estado foi o Mercantilismo. A prática mercantilista atendia tanto aos interesses do rei, que desejava fortalecer o Estado para aumentar seus poderes, quanto aos da Burguesia, que desejava aumentar seus lucros e acumular capitais.
˃˃ Ausência de guerras – no século XV, enquanto vários países europeus estavam envolvidos em confrontos militares, Portugal era um país sem guerras. A Espanha, por exemplo, ainda lutava pela expulsão dos mouros. A França e a Inglaterra encontravam-se envolvidas na Guerra dos Cem Anos. Essas guerras contribuíram para atrasar a entrada desses países nas grandes navegações.
˃˃ Posição geográfica – a posição geográfica de Portugal, banhado em toda a sua costa oeste pelo oceano Atlântico, facilitou a expansão portuguesa por “mares nunca dantes navegados”.
Realizações Portuguesas:
˃˃ 1415 – Tomada de Ceuta;
˃˃ 1425 – Ilhas Madeira;
˃˃ 1427 – Açores;
˃˃ 1434 – Cabo Bojador;
˃˃ 1436 – Início da conquista da Guiné, que se consolidaria em 1453;
˃˃ 1488 – Bartolomeu Dias chega ao Cabo das Tormentas, extremo sul do continente africano, rebatizado depois de Cabo da Boa Esperança;
˃˃ 1498 – Vasco da Gama chega a Calicute, nas Índias, e funda as primeiras feitorias portuguesas;
˃˃ Em 1500, uma nova expedição foi organizada por Portugal para ir às Índias, porém, antes de atingir as Índias, chegou a terras até então desconhecidas por eles: o Brasil.
Exercícios
01. O sistema mercantilista organizou a esfera das trocas econômicas do mundo ocidental no início da Idade Moderna, à época das monarquias absolutistas europeias. Uma das características do sistema mercantilista era o Metalismo, que pode ser definido como:
a) os metais só tinham validade nas trocas comerciais entre as Metrópoles e suas Colônias.
b) os metais só tinham validade para nações com grande capacidade de navegação, como Espanha.
c) a riqueza de uma determinada nação era medida pelo acúmulo de metais preciosos que ela tinha em suas reservas.
d) a riqueza de uma determinada nação era determinada pela quantidade de metais preciosos que ela depositava nas bolsas de valores de outras nações.
02. A política econômica do Estado Absolutista, o Mercantilismo, reuniu práticas e doutrinas que, em suas diversas modalidades entre os séculos XVI e XVII, caracterizou-se por um (a):
a) liberalismo econômico como forma de manutenção da aliança política do Rei com os segmentos burgueses.
b) protecionismo alfandegário por meio de proibições das exportações que visava ao equilíbrio da balança comercial do Estado.
c) intervencionismo estatal nas atividades comerciais lucrativas que proibiu a concessão de
monopólios a grupos privados.
d) expansão do poderio naval como garantia das comunicações marítimas entre as metrópoles
e seus impérios coloniais.
e) restrição dos privilégios senhoriais relacionados à participação da Nobreza no comércio
ultramarino e nas companhias comerciais do Estado, tais como a Companhia das Índias
Orientais e das Índias Ocidentais.
Gabarito
01 - C
02 - C
Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/2006)
Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/2006)
Petrechos para Fabricação de Drogas
Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título,
possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer
objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou
em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
Sujeito ativo: é comum (não necessita de qualidade especial) nem da pluralidade de agentes para
a sua consumação, bastando uma só pessoa, ou seja, é unissubjetivo (de concurso eventual).
Elemento subjetivo e conduta: é doloso (não admite a forma culposa) e comissivo (não há modalidade omissiva). Por possuir 11 verbos, é considerado de tipo misto alternativo (de conteúdo variado, de ação múltipla ou multinuclear), sendo instantâneo (sua consumação se dá em momento certo) nas modalidades:
fabricar, adquirir, vender, oferecer, distribuir, entregar e fornecer; e, permanente (na qual a consumação se protrai no tempo enquanto não cessar a conduta delituosa) nas formas: transportar, possuir e guardar.
Consumação e tentativa: por ser delito formal, a sua consumação é antecipada, não necessitando de
resultado naturalístico, podendo ou não ocorrer, mas será mero exaurimento do crime; de perigo abstrato (não necessita de efetivo risco de dano a bem jurídico tutelado). Pode ser unissubsistente (um único ato) ou plurissubsistente (mais de um ato), admitindo-se a tentativa na forma plurissubsistente.
Princípio da consunção: o uso do maquinário e a posterior traficância, em mesmo contexto
fática, é por este absorvido (apenas tráfico de drogas).
Aplica-se, pois, o princípio da consunção, que se consubstancia na absorção do delito meio
(objetos ligados à fabricação) pelo delito fim (comercialização de drogas).1
Produção Matéria-
Prima Plantio Local Maquinário
Art. 33,
caput
Art. 33,
§1º, I
Art. 33,
§1º, II
Art. 33,
§1º, III
Art. 34
Associação para o tráfico
Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei.
Sujeito ativo: é comum (não necessita de qualidade especial) e plurissubjetivo (de concurso necessário), pois o seu tipo penal exige a existência de pelo menos 2 pessoas, contudo são obrigatórias a estabilidade e a permanência. Cuidado com outros dispositivos penais que versam sobre o caráter associativo, por exemplo, a organização criminosa e a associação criminosa.
Organização Criminosa Associação Criminosa Associação
ao Tráfico
Nº mín. de agentes: 4 pessoas 3 pessoas 2 pessoas
Legislação: Art. 1º, §1º, Lei nº12.850/13 Art. 288, Código Penal Lei nº 11.343/06
Pena: Reclusão de 3 a 8 anos e multa Reclusão de 1 a 3 anos Reclusão de 3 a 10 anos e multa
Elemento subjetivo e conduta: doloso e comissivo (não se admite a forma culposa nem omissiva) de duas ou mais pessoas se associarem (vínculo associativo) com estabilidade e permanência para o tráfico de drogas (art. 33, caput, e §1º) ou para os petrechos para fabricação de drogas (art. 34), também se punindo a associação para fim de financiamento ao tráfico (art. 35, parágrafo único).
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar
com estabilidade e permanência.2
Portanto, não basta a mera reunião de pessoas para o tráfico, mas sim o desejo de ser uma espécie
de clube do crime (associação), de tal forma que a própria Constituição Federal traz diferenciação
entre reunião e associação, nos incisos XVI e XVII do art. 5º da CF, entre outros.3
O verbo núcleo do tipo previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006 é associar-se. Portanto, a caracterização da associação para o tráfico de drogas depende da demonstração do vínculo de estabilidade entre duas ou mais pessoas, não sendo suficiente a união ocasional e episódica. Não se pode transformar
o crime de associação, que é um delito contra a paz pública — capaz de expor a risco o bem
jurídico tutelado —, em um concurso de agentes.4
Consumação e tentativa: por se tratar crime de perigo abstrato (não necessita de efetivo dano)
e formal, tem a consumação antecipada, não necessitando da efetiva traficância (delito autônomo);
além de ser permanente (sua consumação se protrai no tempo). Não admite tentativa, pois necessita
de estabilidade e permanência.
Não é delito equiparado a hediondo: conforme posição dos tribunais superiores.
O Superior Tribunal de Justiça entende que o delito de associação para o tráfico de drogas não possui natureza hedionda, por não estar expressamente previsto nos arts. 1º e 2º, da Lei n. 8.072/90.5
Caiu em prova!
(CESPE/2014) O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.
Gabarito: Errado.
Concurso de crimes: se, previamente, houver a associação ao tráfico e, posteriormente, a traficância,
ocorrerá concurso material de crimes, pois a associação é delito formal.
É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que é possível ocorrer concurso material entre
os crimes de tráfico e de associação para o tráfico de entorpecentes (…).6
Caiu em prova!
(MPDFT/2015) Se o agente se associa a outra pessoa para o fim de praticar o crime de produzir e
fornecer drogas sem autorização legal e, além disso, efetivamente produz e fornece essas drogas sem autorização legal, comete apenas o crime de tráfico, ficando a associação para o tráfico por ele absorvido.
Gabarito: Errado.
Financiamento ao Tráfico
Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.
Sujeito ativo: comum (não necessita de qualidade especial) e unissubjetivo (de concurso
eventual), basta uma pessoa para o cometer.
Elemento subjetivo e conduta: doloso e comissivo (não há modalidade culposa nem omissiva)
para financiar ou custear (tipo misto alternativo) ao tráfico de terceiros. Caso seja o autofinanciamento, será crime único de tráfico de drogas (art. 33) com aumento de pena.
O financiamento ou custeio ao tráfico ilícito de drogas (art. 36 da Lei nº 11.343/2006) é delito
autônomo aplicável ao agente que não tem participação direta na execução do tráfico, limitando-se a
fornecer os recursos necessários para subsidiar a mercancia.
Na hipótese de autofinanciamento para o tráfico ilícito de drogas não há falar em concurso material
entre os crimes de tráfico e de financiamento ao tráfico, devendo ser o agente condenado pela pena do artigo 33, caput, com a causa de aumento de pena do artigo 40, inciso VII, da Lei de Drogas.7
Consumação e tentativa: por ser formal, não necessita da efetiva traficância, sendo sua consumação
antecipada. Há divergência doutrinária acerca desse delito ser habitual (não admite tentativa)
8 ou instantâneo (a tentativa é possível quando plurissubsistente)
Informante ao Tráfico
Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de
qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 desta Lei:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.
O tipo penal versa sobre aquele sujeito que, normalmente, avisa o tráfico que a força policial está
chegando, o chamado: “fogueteiro”. Por ser tratar de delito comum, não exige qualidade especial do
sujeito ativo, podendo ser cometido por qualquer pessoa, bem como um agente público.
Consoante Jurisprudência do STF O informante, na sistemática anterior, era penalmente responsável como coautor ou partícipe do crime para o qual colaborava, em sintonia com a teoria monística do art. 29 do Código Penal: ‘Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade’.
A nova Lei de Entorpecentes abandonou a teoria monística, ao tipificar no art. 37, como autônoma, a
conduta do colaborador, aludindo ao informante (o ‘fogueteiro’, sem dúvida, é informante). 10
Princípio da subsidiariedade: caso o agente efetivamente faça parte de uma organização criminosa
ou do tráfico, então o art. 37 será absorvido pelo art. 33 ou pelo art. 35 (crimes mais graves). Dessa forma, só se submete ao art. 37 quando não ocorrer delito maior, isto é, sem vínculo com a mercancia.
O tipo penal trazido no art. 37 da Lei de Drogas se reveste de verdadeiro caráter de subsidiariedade,
só ficando preenchida a tipicidade quando não se comprovar a prática de crime mais grave. De fato, cuidando-se de agente que participa do próprio delito de tráfico ou de associação, a conduta de
colaborar com informações para o tráfico já é inerente aos mencionados tipos.
Princípio da especialidade: se um policial que saiba de uma operação a um local de tráfico de
drogas e avise os traficantes antes, não incorrerá no crime de violação de sigilo funcional (art. 325,
CP), mas apenas no art. 37 da Lei Antidrogas.
Prescrição Culposa de Drogas ou sua Ministração
Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) dias-multa.
Parágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente.
Sujeito ativo: é próprio, tanto na modalidade prescrever (médico ou dentista), quanto na modalidade
ministrar (médico, dentista, enfermeiro ou farmacêutico); não necessita da pluralidade de
agentes (unissubjetivo ou de concurso eventual).
Elemento subjetivo e conduta: estamos diante de uma exceção ao estudo dos tipos culposos, pois
tal delito é culposo e formal. Por exemplo, imaginemos que o médico na hora de receitar 10mg de medicamento a seu paciente, por imprudência, escreva 100mg ao dia, quando este chega à farmácia, então é informado que o medicamento possui dose máxima diária de 30mg. Nessa situação, antes mesmo de o paciente tomar o medicamento, já estava consumado o crime (consumação antecipada, delito formal).
Há duas modalidades comissivas: prescrever e ministrar (tipo misto alternativo), havendo tipificação
não só pelo medicamento desnecessário, mas também pelo excesso em sua dosagem. Ressalta-
se que é delito culposo e, caso o sujeito ativo tenha dolo em sua conduta, configurará o crime de
tráfico de drogas do art. 33, caput, em que há os verbos prescrever e ministrar.
Consumação e tentativa: por se tratar crime de perigo abstrato (não necessita de efetivo dano),
tem a consumação antecipada, não necessitando do efetivo dano a saúde alheia (formal); podendo
ser permanente (sua consumação se protrai no tempo) ou instantâneo (consuma-se em momento
certo). Não admite a tentativa por ser um delito culposo.
Direção de Embarcação ou Aeronave Sob Efeito de Drogas
Art. 39. Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, além da apreensão do veículo, cassação da habilitação respectiva ou proibição de obtê-la, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e pagamento de 200 (duzentos) a 400 (quatrocentos) dias-multa.
Parágrafo único. As penas de prisão e multa, aplicadas cumulativamente com as demais, serão de 4
(quatro) a 6 (seis) anos e de 400 (quatrocentos) a 600 (seiscentos) dias-multa, se o veículo referido no caput deste artigo for de transporte coletivo de passageiros.
Cuida-se apenas de conduzir embarcações ou aeronaves sob o efeito de drogas e gerando perigo concreto, se for automóvel, então incorrerá no art. 306 do CTB (álcool ou drogas e de perigo abstrato). Caso esteja sob a influência de álcool e na direção de embarcação gerando perigo concreto, subsistirá o art. 34 da LCP. Para Guilherme Nucci (2014)12, é possível a tentativa, quando uma pessoa em nível elevado de entorpecente conduz embarcação ou aeronave e um amigo puxa o volante se precipitando do perigo concreto.
Aumento de Pena
Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se:
I – a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito;
II – o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de
educação, poder familiar, guarda ou vigilância;
III – a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais,
de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas,
ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões
de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de
unidades militares ou policiais ou em transportes públicos;
IV – o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
V – caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal;
VI – sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer
motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
VII – o agente financiar ou custear a prática do crime.
Transnacionalidade e interestadualidade: trata-se de finalidade, e não de lugar, ou seja, estará
consumado o tráfico internacional ou interestadual mesmo que não se transponha a fronteira; basta
a intenção do agente entre países ou estados, majorando-se a pena.
Consoante o repertório jurisprudencial da Corte, ‘para a configuração do tráfico interestadual de
drogas (art. 40, V, da Lei 11.343/2006), não se exige a efetiva transposição da fronteira, bastando a comprovação inequívoca de que a droga adquirida num estado teria como destino outro estado da Federação’.13 Configura-se a transnacionalidade do tráfico de drogas com a comprovação de que a substância tinha como destino ou origem outro país, independentemente da efetiva transposição de fronteiras.14
Ressalta-se que somente no tráfico internacional de drogas que o julgamento será de competência
da Justiça Federal.
Art. 70. O processo e o julgamento dos crimes previstos nos arts. 33 a 37 desta Lei, se caracterizado ilícito transnacional, são da competência da Justiça Federal.
Parágrafo único. Os crimes praticados nos Municípios que não sejam sede de vara federal serão processados e julgados na vara federal da circunscrição respectiva.
Súmula nº 522 do STF: Salvo ocorrência de tráfico para o Exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete à Justiça dos Estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes.
Na modalidade de remeter ao exterior, será competente para o julgamento o juiz federal do local
da apreensão.
Súmula nº 528 do STJ: Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
Transporte público: a mera utilização para se deslocar não configura hipótese de aumento de
pena, é necessária a comercialização.
O inciso III do art. 40 da Lei nº 11.343/2006 visa a punir com maior rigor a comercialização de
drogas em determinados locais, como escolas, hospitais, teatros e unidades de tratamento de dependentes, entre outros. Pela inserção da expressão ‘transporte público’ nesse mesmo dispositivo,
evidencia-se que a referência há de ser interpretada na mesma perspectiva, vale dizer, no sentido
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