Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração

Centralização, Descentralização, Concentração e Desconcentração

Centralização Administrativa

A centralização administrativa ocorre quando a Administração Pública Direta presta os serviços
públicos diretamente, por meio de seus órgãos e agentes.

Descentralização Administrativa

A descentralização administrativa é uma técnica administrativa em que a Administração Direta
transfere a atividade administrativa, serviço ou obra pública para outras pessoas (Administração
Indireta ou para um particular).

Quando feita para a Administração Indireta, temos a descentralização por serviços (por outorga, material ou funcional), sendo transferida, nessa hipótese, tanto a execução dos serviços públicos como também a titularidade dos mesmos (prevalece que a titularidade somente pode ser transferida para pessoas jurídicas de direito público).

Ao descentralizar para um particular (concessionários, permissionários e autorizatários), temos a transferência apenas da execução dos serviços públicos, permanecendo a titularidade dos mesmos com a Administração Pública. Nesses casos temos, a descentralização por delegação (ou por  Colaboração)

Na descentralização, não existe subordinação ou hierarquia. O ente da Administração Indireta fica vinculado aos fins para o qual foi criado, em relação à pessoa jurídica da Administração Direta que o criou. Já em relação ao particular, a Administração irá apenas fiscalizar a execução desses serviços, mas também sem vínculo de natureza hierárquica.

Concentração e Desconcentração Administrativa

Técnica de subdivisão de órgãos públicos para que melhor desempenhem o serviço público ou atividade administrativa. Somente ocorre na Administração Direta ou Indireta, pois particulares não podem criar órgãos públicos.

Diferentemente da descentralização, a desconcentração é uma situação marcada pela existência de hierarquia e de subordinação, não havendo a criação de uma nova pessoa jurídica.

EXERCÍCIOS

01. A realização de algumas funções do Estado, por meio de outras pessoas jurídicas, caracteriza a descentralização.

Certo ( ) Errado ( )

02. A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para a criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.

Certo ( ) Errado ( )

03. Considere que o Estado tenha criado uma entidade e a ela tenha transferido, por lei, determinado serviço público. Nesse caso, ocorreu descentralização por meio de delegação.

Certo ( ) Errado ( )

04. Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado.

Certo ( ) Errado ( )

05. Considera-se desconcentração a transferência, pela Administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

06. Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.

II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.

IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) II.
b) II, III e IV.
c) I e III.
d) I, II e IV.
e) III e IV.


GABARITO

01 - CERTO
02 - ERRADO
03 - ERRADO
04 - ERRADO
05 - ERRADO
06 - D